Termos de Uso — Belugue-se

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do aplicativo Belugue-se (“Aplicativo”), disponibilizado em https://app.beluguese.com.br e em beluguese.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O Belugue-se é operado por Mariana Cela Psicologia, CNPJ 67.188.741/0001-19 (Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 1962, Loja 13 Box 5586, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.082-095, Brasil). Contato: mariana.cella@gmail.com. Estes Termos são celebrados entre você e Mariana Cela Psicologia, na qualidade de fornecedora do Aplicativo.

1. Sobre o Aplicativo

O Belugue-se é uma ferramenta digital de autoconhecimento e autocuidado, voltada especialmente a pessoas neurodivergentes, que auxilia no acompanhamento diário de energia, no registro de fatores que afetam o bem-estar e em protocolos de cuidado, intervenção, hiperfoco e shutdown.

O Aplicativo é oferecido como Progressive Web App (PWA) e pode ser instalado na tela inicial de dispositivos compatíveis.

IMPORTANTE: o Belugue-se NÃO é um serviço médico, psicológico, psiquiátrico ou de emergência. Não substitui diagnóstico, tratamento, acompanhamento profissional ou atendimento de urgência. Em caso de crise grave ou risco à vida, procure imediatamente um serviço de saúde ou ligue para o SAMU (192) ou para o CVV (188).

2. Cadastro e Conta

Para utilizar funcionalidades autenticadas, você deve criar uma conta fornecendo um e-mail válido e uma senha.
Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais.
O app foi pensado para pessoas maiores de 13 anos. Pessoas entre 13 e 18 anos devem utilizar o Aplicativo com o consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.
Você se compromete a notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Funcionalidades

O Aplicativo oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

Registro diário de energia e fatores associados (categorias e opções escolhidas pela pessoa usuária).
Notas pessoais sobre o dia.
Modos e protocolos de cuidado, intervenção, hiperfoco e shutdown, com checklists configuráveis.
Histórico diário e visualizações como gráficos e nuvem de palavras.
Notificações push opcionais para lembretes de autocuidado.
Configuração de pessoa de apoio, com possibilidade de envio de e-mail e/ou mensagem de WhatsApp em situações de crise, opcionalmente acompanhados de link de localização aproximada.
Configurações de acessibilidade (tema, contraste, escala de fonte, alvos de toque ampliados, descrições verbais).
Assinatura paga opcional, com funcionalidades adicionais.

4. Assinaturas e Pagamentos

Algumas funcionalidades podem exigir assinatura paga. Nosso processamento de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. O Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor registrado) de todas as nossas compras. O Paddle fornece atendimento ao cliente em questões de cobrança e processa devoluções e reembolsos. O Belugue-se não armazena dados de cartão de crédito.

Os valores, ciclos de cobrança e condições são apresentados no momento da contratação.
A renovação é automática conforme o ciclo escolhido, salvo cancelamento prévio.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta; o acesso premium permanece até o fim do período já pago.
As condições de reembolso estão descritas na Política de Reembolso, disponível em beluguese.com.br/reembolso. Oferecemos garantia de reembolso de 15 (quinze) dias contados da data da compra, prazo que abrange e supera o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em NÃO:

Utilizá-lo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar contas de outras pessoas, dados restritos, ou interferir na segurança e disponibilidade do serviço.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando permitido por lei.
Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos autorais ao utilizar campos de texto livre, e-mails de apoio ou mensagens de WhatsApp gerados pelo Aplicativo.
Usar o Aplicativo para enviar mensagens automáticas em massa, spam ou comunicações não autorizadas a terceiros.

6. Pessoa de Apoio e Comunicações a Terceiros

Você pode cadastrar opcionalmente uma pessoa de apoio (nome, e-mail e/ou WhatsApp) para receber mensagens em situações de crise. Ao fazê-lo, você declara que:

Possui consentimento prévio dessa pessoa para o envio de tais mensagens.
Assume integral responsabilidade pelo conteúdo enviado e pelo eventual compartilhamento da sua localização aproximada, quando essa opção estiver ativada.
O Belugue-se apenas disponibiliza modelos e o disparo da comunicação, não monitora respostas nem garante recebimento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o Aplicativo, incluindo marca, identidade visual, mascotes, textos, código-fonte, interfaces e conteúdos disponibilizados pelo Belugue-se, são de titularidade de Mariana Cela ou licenciados a ela, sendo protegidos pela legislação aplicável. Os conteúdos criados por você (notas, checklists personalizados, modelos de mensagens) permanecem de sua autoria. Você concede ao Aplicativo licença não exclusiva, limitada e gratuita para armazenar e processar tais conteúdos exclusivamente com o objetivo de prover o serviço.

8. Disponibilidade, Suspensão e Encerramento

O Aplicativo é oferecido “no estado em que se encontra”, podendo passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades.
O Belugue-se pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível, em hipóteses como uso fraudulento, violação de direitos de terceiros, risco à segurança do serviço, inadimplência de assinatura ou descumprimento reiterado destes Termos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do Aplicativo; o encerramento implica a exclusão dos dados pessoais associados, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Belugue-se não se responsabiliza por:

Decisões tomadas com base nas informações registradas no Aplicativo.
Consequências do envio de mensagens à pessoa de apoio, incluindo o eventual compartilhamento de localização.
Indisponibilidades temporárias, perda de dados decorrente de mau uso ou falhas em serviços de terceiros (provedor de nuvem, gateway de pagamento, serviço de e-mail, push e localização).
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido do Aplicativo.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidades que, por força de lei, não possam ser limitadas, em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio Aplicativo e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da pessoa consumidora para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de outras opções previstas em lei.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato pelos e-mails: beluguese@gmail.com ou mariana.cella@gmail.com.